Questões de Concurso

Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de fraude contra credores configura hipótese de

Considerando as disposições sobre a validade do negocio jurídico, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o negócio jurídico é anulável:

A invalidade dos negócios jurídicos visa preservar a segurança jurídica e a boa-fé nas relações interpessoais.

A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que

Lucas foi interditado judicialmente em razão de prodigalidade, tendo sido nomeada como sua curadora sua esposa, Mariana, com quem é casado sob o regime da comunhão universal de bens. Lucas possui um filho menor, Pedro, oriundo de relação anterior, que se encontra sob sua guarda e responsabilidade.

Durante a curatela, Mariana passou a administrar os interesses patrimoniais de Lucas e de Pedro. Paralelamente, Lucas, sem a assistência de Mariana, celebrou contrato de empréstimo de elevado valor com instituição financeira.

Posteriormente, surgiram questionamentos acerca da validade do contrato celebrado por Lucas e da extensão dos poderes de Mariana que, inclusive recusou-se a prestar contas ao juízo, alegando que, por ser cônjuge do curatelado, estaria dispensada dessa obrigação.

Considerando exclusivamente o regime jurídico da curatela do pródigo e as normas do Código Civil aplicáveis, assinale a afirmativa correta.