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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.
A anulabilidade do negócio jurídico não produz efeito antes de ser julgada por sentença, não podendo, ainda, ser pronunciada de ofício pelo juiz.
A anulabilidade do negócio jurídico não produz efeito antes de ser julgada por sentença, não podendo, ainda, ser pronunciada de ofício pelo juiz.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.
É hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Civil
A nulidade absoluta do negócio jurídico
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Civil
A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente incapaz, o vício é de
