Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um policial militar, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, abordou um indivíduo em atitude suspeita. Ao revistar o suspeito, encontrou uma pequena quantidade de substância entorpecente. O policial, visando a obtenção de uma confissão e a identificação de outros envolvidos, conduziu o indivíduo à delegacia e, na ausência de um advogado, o submeteu a interrogatório informal, utilizando ameaças veladas e privando-o de contato com familiares por algumas horas. O ato do policial pode ser enquadrado como crime de abuso de autoridade?

(a)

Não, pois a ação do policial visava a repressão do tráfico de drogas, um crime grave, e as medidas adotadas foram necessárias para a investigação, não configurando abuso.

(b)

Sim, pois a Lei nº 13.869/2019 tipifica como crime de abuso de autoridade a privação da liberdade de locomoção sem ordem judicial, a comunicação de prisão a quem de direito e a oitiva de testemunha sem a presença de defensor.

(c)

Não, pois o interrogatório informal e a privação temporária de contato com familiares são práticas corriqueiras em investigações policiais e não configuram abuso, desde que não haja violência física.

(d)

Sim, mas apenas se o indivíduo provar que a substância encontrada era para uso pessoal e não para comercialização, o que descaracterizaria a necessidade de medidas mais rigorosas.

(e)

Não, pois a Lei de Abuso de Autoridade se aplica apenas a autoridades judiciárias e membros do Ministério Público, e não a policiais militares em serviço.

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