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Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado
Concurso:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Todos podem reunir-se __________, _____ armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Todos podem reunir-se __________, _____ armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Concurso:
Prefeitura de Erebango - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA.