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310 Questões de concurso encontradas

310 resultados
Página 12 de 62

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

(a)

a garantia de imunidade de domicílio não abrange aposentos habitados de pensões, hotéis e congêneros.

(b)

a garantia do sigilo bancário impede que a Receita Federal possa requerer das instituições financeiras informações a respeito de contas bancárias de pessoas sob fiscalização tributária.

(c)

os direitos e garantias fundamentais não são aplicáveis aos estrangeiros não residentes no país, mesmo que a violação ocorra enquanto estão em território brasileiro.

(d)

é vedada a criação de associações de caráter paramilitar, mas não de associações de classe militar

(e)

a Constituição da República assegura a gratuidade dos registros de nascimento, mas não a gratuidade dos registros de casamento e óbito.

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Concurso: Prefeitura de Guarapari - ES - 2020

Concurso: Prefeitura de Guarapari - ES - 2020
Cargo: Auditor
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

GUALIMP

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

(a)

Na Constituição está descrito que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

(b)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

(c)

É livre a associação profissional ou sindical, observado que é possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

(d)

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

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Concurso: Prefeitura de Manhumirim - MG

Concurso: Prefeitura de Manhumirim - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

(a)

A soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.

(b)

A cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.

(c)

A cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.

(d)

A violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.

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Concurso: Universidade Federal Fluminense (UFF)

Concurso: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Cargo: Auditor
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COSEAC - UFF

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem possui eficácia:

(a)

limitada e aplicabilidade imediata.

(b)

plena e aplicabilidade imediata.

(c)

plena e aplicabilidade mediata.

(d)

contida e aplicabilidade imediata.

(e)

contida e aplicabilidade mediata.

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Concurso: Universidade Federal Fluminense (UFF)

Concurso: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COSEAC - UFF

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.

(b)

A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.

(c)

São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.

(d)

O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.

(e)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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