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Concurso:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Ordem Constitucional instaurada em 1988 estabeleceu, em título próprio, devido à sua grande importância – Dos Direitos e
Garantias Fundamentais, a garantia de igualdade, perante a lei, a todos, sem distinções. Diante do exposto, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República dispôs sobre a existência de um direito
fundamental de segunda dimensão, em norma de eficácia contida
e aplicabilidade imediata, que foi objeto da Lei Estadual nº Y (LEY),
que não permitiu a sua fruição por Joana. Em momento posterior,
foi promulgada a Emenda Constitucional nº W (ECW), que inseriu
na ordem constitucional norma de eficácia limitada e princípio
programático incompatível com a LEY.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servidora pública municipal, acusando-a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo-se profundamente ofendida,
buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade
de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Levando em conta os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. O Brasil adota, entre outras, a pena de banimento.
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com autorização prévia do poder público local.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O Brasil adota, entre outras, a pena de banimento.
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com autorização prévia do poder público local.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Está correto o que se afirma apenas em
