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526 Questões de concurso encontradas

526 resultados
Página 12 de 106

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Com base exclusivamente no texto literal do Art.5º, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos direitos fundamentais.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais da administração pública e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

(b)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

(c)

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

(d)

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.

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Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Constitucional

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Com base exclusivamente no texto literal do Art.5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

(a)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

(b)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

(c)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após controle de constitucionalidade.

(d)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem eficácia limitada.

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Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins
Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

é assegurado a todos o livre exercício de cultos religiosos, embora seja proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(b)

a todos é assegurado o acesso à informação, sendo, no entanto, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(c)

o racismo, o terrorismo e o tráfico internacional de drogas são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

(d)

é garantido a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade pública competente.

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

A teoria da eficácia horizontal direta defende que a incidência dos direitos fundamentais deve ser estendida às relações privadas mediante intermediação legislativa.

(b)

Os direitos fundamentais, na dimensão objetiva, são vistos como um conjunto de valores ou fins a que a ação estatal deve perseguir, podendo ser utilizados como critérios de controle da ação estatal.

(c)

O postulado da proporcionalidade se destina a definir o âmbito de aplicação das regras constitucionais.

(d)

Considerando que os direitos fundamentais defendem os particulares de ações do poder público, o Supremo Tribunal Federal entende que tais direitos não se aplicam às relações privadas.

(e)

Os direitos fundamentais de quarta dimensão estão diretamente ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais.

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Concurso: DPE-AM

Concurso: DPE-AM
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra "Acesso à Justiça" desenvolveram a ideia de obstáculos que faziam frente ao acesso à justiça. O obstáculo relacionado às dificuldades inerentes à tutela de direitos coletivos buscados por demandas apresentadas em juízo é denominado obstáculo

(a)

processual.

(b)

coletivo.

(c)

organizacional.

(d)

econômico.

(e)

representativo.

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