2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a opção correta é:
Com base no livro Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, e na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar:

Acerca das treze reflexões sobre polícia e direitos humanos, da obra Direito Humanos Coisa de Polícia, escrito por Ricardo Brisolla Balestreri, considere as afirmativas abaixo:


I. Aproximar a polícia das ONGs que atuam com direitos humanos, e vice-versa, é tarefa que não se mostra imprescindível.

II. No Brasil, em momento posterior da história, a partir da rearticulação democrática, agregou-se a seus ativistas a pecha de “defensores de bandidos” e da impunidade.

III. Durante muitos anos, o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao da Segurança Pública.

Com base na obra: Polícia Militar e Direitos humanos, de José Lauri Bueno de Jesus, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I. Políticas de segurança pública não devem considerar apenas no combate ao crime, mas também na proteção, respeito e promoção dos direitos humanos.

II. A proteção dos direitos humanos visa, principalmente, o amparo ao cidadão contra ações abusivas do Estado.

III. No Brasil, a positivação dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 garantiu sua efetividade na vida cotidiana.

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