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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, é correto afirmar:
