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492 Questões de concurso encontradas

492 resultados
Página 5 de 99

Questões por página:

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um grupo denominado X deseja fazer uma manifestação no domingo pela manhã, numa grande avenida da cidade, em apoio a uma determinada agremiação política (partido político X). Entretanto, descobrem que já havia ocorrido a convocação anterior, já avisada às autoridades locais, de outro grupo (grupo Y), para fazer também uma manifestação no mesmo local e horário em apoio à outra agremiação política (partido político Y). Tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal sobre o assunto, pode-se corretamente afirmar que

(a)

toda reunião depende de autorização prévia do poder público, razão pela qual somente o grupo que receber a autorização poderá realizar a manifestação.

(b)

o direito à reunião e manifestação é um direito individual garantido pela Constituição sem quaisquer limitações, razão pela qual todos os grupos poderão fazer a manifestação pretendida.

(c)

apesar de não depender de autorização da autoridade competente, o direito de reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, razão pela qual a manifestação do grupo X deverá ser realizada em outro local e horário.

(d)

deverá a autoridade autorizar o uso de metade do local pretendido para cada uma das agremiações políticas, não podendo dar preferência a qualquer uma delas, em razão do pluralismo político assegurado pela Constituição Federal.

(e)

tendo em vista a liberdade de locomoção, bem como o caráter não absoluto de qualquer direito social, ambas as reuniões devem ser obstadas pelas autoridades.

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Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Constitucional

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Com base exclusivamente no texto literal do Art.5º, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos direitos fundamentais.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais da administração pública e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

(b)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

(c)

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

(d)

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.

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Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Constitucional

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Com base exclusivamente no texto literal do Art.5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

(a)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

(b)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

(c)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após controle de constitucionalidade.

(d)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem eficácia limitada.

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Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins
Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

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Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

é assegurado a todos o livre exercício de cultos religiosos, embora seja proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(b)

a todos é assegurado o acesso à informação, sendo, no entanto, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(c)

o racismo, o terrorismo e o tráfico internacional de drogas são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

(d)

é garantido a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade pública competente.

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

A teoria da eficácia horizontal direta defende que a incidência dos direitos fundamentais deve ser estendida às relações privadas mediante intermediação legislativa.

(b)

Os direitos fundamentais, na dimensão objetiva, são vistos como um conjunto de valores ou fins a que a ação estatal deve perseguir, podendo ser utilizados como critérios de controle da ação estatal.

(c)

O postulado da proporcionalidade se destina a definir o âmbito de aplicação das regras constitucionais.

(d)

Considerando que os direitos fundamentais defendem os particulares de ações do poder público, o Supremo Tribunal Federal entende que tais direitos não se aplicam às relações privadas.

(e)

Os direitos fundamentais de quarta dimensão estão diretamente ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais.

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