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Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da distinção entre princípios e regras, do princípio da proibição do retrocesso social, da reserva do possível e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.
Em relação ao objeto da Teoria do Estado, predomina a seguinte concepção doutrinária:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Poderes do Estado e respectivas funções, sobre eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.
As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.
