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299 Questões de concurso encontradas

299 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

Por ser um princípio geral da atividade econômica regulado pelo mercado e não pelo Estado, o valor social do trabalho não é considerado um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

(b)

Ao estrangeiro em trânsito no território nacional, por não ser residente no país, não está assegurado o exercício dos direitos e garantias fundamentais.

(c)

Os direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais, mas não se aplicam às pessoas jurídicas.

(d)

Previsto expressamente na CF, o princípio do devido processo legal assegura o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, mas não em processo administrativo.

(e)

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o ordenamento jurídico brasileiro restringe o uso de algemas no país.

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Concurso: TRE-RR

Concurso: TRE-RR
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,

(a)

os direitos à igualdade, à fraternidade e a dignidade da pessoa humana.

(b)

a vedação da pena de morte, o direito de petição e à liberdade.

(c)

os direitos à vida, à saúde e à segurança.

(d)

a inafastabilidade da jurisdição, o devido processo legal e o mandado de segurança.

(e)

a ação popular, o direito à crítica e a vedação de retrocesso.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente, classificados como direitos fundamentais de terceira geração.

(b)

O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à autodeterminação dos povos são exemplos de direitos classificados como de segunda geração.

(c)

A comissão parlamentar de inquérito tem autonomia para determinar a busca e a apreensão em domicílio alheio, com o objetivo de coletar provas que interessem ao poder público.

(d)

A entrada em domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida durante o dia e a noite, desde que haja autorização judicial.

(e)

A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

Por constituírem direitos relativos às pessoas naturais, os direitos e garantias fundamentais não são extensíveis às pessoas jurídicas.

(b)

Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações positivas do Estado.

(c)

De acordo com o STF, um direito fundamental constitucionalmente previsto possui caráter absoluto e se sobrepõe a eventual interesse público.

(d)

A adoção da Federação como forma de Estado pela CF é embasada na descentralização política e na soberania dos Estados-membros, que são capazes de se auto-organizar por meio de suas próprias constituições.

(e)

Em relação aos direitos políticos, o mandado de segurança coletivo e o habeas corpus são formas de exercício direto da soberania popular, como previsto na CF.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência do ser humano e visam garantir

(a)

a intervenção estatal na esfera individual para o desenvolvimento social.

(b)

o respeito à vida, à liberdade e dignidade para o desenvolvimento de sua personalidade.

(c)

a prerrogativa estatal para definição da liberdade e dignidade humana.

(d)

o respeito às leis Nacionais acerca de sua própria definição de Direitos Humanos.

(e)

o desenvolvimento econômico e social do ser humano em cada país.

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