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Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em qualquer circunstância, é defesa a aplicação de algumas penas. Nesse sentido, assinale a alternativa que possui uma exceção a essa regra.
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta que corresponde a um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.
Em um processo criminal, ainda que observado o devido processo legal, a imposição de prisão ao réu antes da condenação criminal definitiva viola o princípio da dignidade humana.
Concurso:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É garantido o direito à propriedade.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. São crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes políticos e de opinião.
IV. É vedado o direito de herança.
I. É garantido o direito à propriedade.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. São crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes políticos e de opinião.
IV. É vedado o direito de herança.
Concurso:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme manchete do portal G1, “Mulher relata discriminação em entrevista de emprego e conversa com recrutador repercute na web: ‘Difícil contratar quem tem filhos’”. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:
