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Concurso:
FUB
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, os direitos de igualdade.
O Estado X, afligido com a grande quantidade de usuários de drogas em seus limites
territoriais, criou, por lei estadual, um cadastro de pessoas que usam drogas com a finalidade de
auxiliar os órgãos estatais a lidar com a problemática. Considerando as disposições da Constituição
Federal, bem como a interpretação do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando o juiz reconhece que uma pessoa está
superendividada, impede a execução financeira total e
determina a limitação da consignação de débitos em
vencimentos, está se baseando em um fundamento da
Constituição, que seria o da(dos):
Ao estruturar uma política pública direcionada a grupos que
historicamente ocupavam uma posição de inferioridade no
ambiente sociopolítico, discutiu-se, no Poder Executivo do
Município Alfa, a importância da teoria do impacto
desproporcional na perspectiva do Direito Antidiscriminação e das
Ações Afirmativas passíveis de serem promovidas.
Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,
Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,
João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam
suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas
de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo
levados inconscientes a um hospital.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
