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Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
acerca da aplicabilidade das normas definidoras de
direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º, §2º,
da Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos
direitos fundamentais.
Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
acerca da aplicabilidade das normas definidoras de
direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
acerca da aplicabilidade das normas definidoras de
direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º, §2º,
da Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos
direitos fundamentais.
