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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas. ( ) Osdireitos fundamentais destinam-seàproteçãodas pessoas jurídicas, observadas suas particularidades. ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeitohorizontaldosdireitosfundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas. ( ) Osdireitos fundamentais destinam-seàproteçãodas pessoas jurídicas, observadas suas particularidades. ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeitohorizontaldosdireitosfundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os princípios constitucionais brasileiros direcionados à proteção à vida, é correto afirmar que
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado
