Questões de Concurso

Sobre o cumprimento de ordem proferida por superior hierárquico, referente a assunto ou matéria de serviço militar, analise as seguintes hipóteses e as respectivas conclusões.

I. Aordem do superior hierárquico e? legal e o militar subordinado, em dúvida sobre a legalidade da ordem, não a cumpre. O subordinado comete no crime de recusa de obediência.

II. A ordem do superior hierárquico e? criminosa, porém sua ilegalidade não e? manifesta, e o militar subordinado, mesmo em dúvida sobre a legalidade da ordem, a cumpre. A conduta típica do subordinado estará amparada pela justificante da obediência hierárquica.

III. A ordem do superior hierárquico e? criminosa, porém sua ilegalidade não e? manifesta, e o militar subordinado, em dúvida sobre a legalidade da ordem, não a cumpre. O subordinado não comete crime de recusa de obediência, por inexigibilidade de conduta diversa.

IV. A ordem do superior hierárquico e? manifestamente criminosa, e o militar subordinado, não podendo se opor fisicamente a ela, a cumpre. Aconduta do subordinado estará acobertada por excludente de culpabilidade.

Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir sobre a teoria do crime.

I. Segundo o sistema causalista neoclássico, a consciência de ilicitude é examinada no âmbito da tipicidade.

II. Segundo o sistema finalista e a teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação produz efeitos na tipicidade.

III. Segundo a concepção significativa da ação, o dolo é examinado na pretensão de relevância da norma penal.

IV. No injusto do sistema causalista clássico, não há exame sobre o conteúdo da vontade do sujeito ativo do crime.

Estão corretas as afirmativas