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Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
O Código Penal Militar, em relação ao estado de necessidade, adota a teoria diferenciadora, prevendo expressamente tanto a figura do estado de necessidade como excludente de culpabilidade quanto o estado de necessidade como excludente de crime. Considera-se em estado de necessidade excludente de culpabilidade aquele
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
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Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:
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