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Acerca do Direito da Empresa, nos termos do Código Civil e da legislação de regência da microempresa e da empresa de pequeno porte, é correto afirmar que
Considerando as regras sobre o estabelecimento empresarial previsto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar que:
O arcabouço normativo da Lei Federal n.º 6.404/1976, estabelece diretrizes específicas sobre a utilização de expressões e a proteção contra homonímia empresarial. Nesse cenário regulatório, em relação à exigência quanto à denominação social, é CORRETO afirmar que:
A configuração empresarial e a dinâmica de negócios em Santa Catarina refletem padrões de empreendedorismo e inovação que caracterizam ecossistemas produtivos regionais competitivos. Analisando a distribuição territorial das empresas ativas, os setores de maior constituição empresarial e as modalidades jurídicas predominantes, o ambiente de negócios catarinense caracteriza-se por elementos estruturais que incluem:
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