Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259803

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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A desconsideração da personalidade jurídica

(a)

é consequência necessária da ausência de arquivamento dos atos constitutivos da sociedade limitada.

(b)

é admitida também para a responsabilização da sociedade por dívidas pessoais dos sócios.

(c)

exige a prova do desvio de finalidade, mesmo quando se trate de relações de consumo.

(d)

abrange também os empresários individuais, considerando sua função de assegurar o direito dos credores.

(e)

nunca atinge o patrimônio de sócios que tenham se retirado da sociedade.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259802

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Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

A definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.

(b)

O exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.

(c)

A participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.

(d)

Pessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial.

(e)

O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259799

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.

(a)

O pagamento ou o consentimento de todos os credores é imprescindível para validade e eficácia da alienação do estabelecimento.

(b)

O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

(c)

O alienante do estabelecimento, não havendo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

(d)

O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produz efeitos quanto a terceiros depois de averbado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(e)

A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produz efeito em relação aos respectivos devedores, independentemente de publicação da transferência e da boa-fé do devedor que pagar ao cedente.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259690

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao registro do empresário ou aos impedimentos para o exercício da atividade empresarial.

(a)

Incumbe ao Departamento Nacional de Registro do Comércio estabelecer e consolidar as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.

(b)

Incumbe ao Departamento Nacional de Registro do Comércio elaborar a tabela de preços dos serviços prestados pelas juntas comerciais, observadas as normas legais pertinentes.

(c)

É vedado aos magistrados o exercício de atividade empresarial, seja como empresário individual ou como sócio de pessoa jurídica que exerce atividade empresarial, sendo que, nesse último caso, o impedimento se estende ao magistrado sócio que não possui poderes de gestão ou disposição patrimonial.

(d)

Não são incompatíveis para a participação no colégio de vogais da mesma junta comercial os parentes consanguíneos e afins até o segundo grau e os sócios da mesma empresa.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259689

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre o estabelecimento ou o nome empresariais.

(a)

O STJ consolidou entendimento de que a penhora de imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é permitida, excepcionalmente, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora.

(b)

A sociedade em comandita por ações deve utilizar denominação como nome empresarial.

(c)

O STJ adotou o entendimento de que, no Brasil, o registro de nomes de domínio na internet é regido pelo princípio 'First Come, First Served', segundo o qual é concedido o domínio ao primeiro requerente que satisfizer as exigências para o registro.

(d)

O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar pode sempre ser conservado na firma social.

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