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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O nome empresarial Restaurante Boa Mesa Ltda. representa uma firma.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A distribuidora de bebidas deverá inscrever sua filial no registro civil das pessoas jurídicas do estado de São Paulo com a prova da inscrição originária.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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É inviável no ordenamento jurídico brasileiro a limitação de responsabilidade na empresa individual, respondendo o empresário de maneira solidária e ilimitada pelas dívidas sociais.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O registro da sociedade empresária no órgão de registro competente é meramente declaratório, razão pela qual a pessoa jurídica empresária adquire personalidade com a formalização do seu contrato social, verdadeiro acordo de vontades convergentes com o objeto societário.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Instituído em 1850, o Regulamento 737 que então definiu os atos de mercancia, embora já tenha sido revogado há muito tempo, ainda é albergado pela doutrina e tem aplicação subsidiária na nova ordem do direito empresarial calcada na teoria da empresa.
