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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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De acordo com o Código Civil, considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa; dessa forma, a sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual, embora com o intuito de lucro e mediante a contratação de alguns auxiliares, não será considerado empresário para os efeitos legais.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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As disposições relativas à escrituração previstas no Código Civil não se aplicam às sucursais, filiais ou agências no Brasil de empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.