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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário individual.
O DP da União é legalmente incapaz para o exercício individual de atividade empresarial
O DP da União é legalmente incapaz para o exercício individual de atividade empresarial
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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É lícita a utilização do nome Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., pois as sociedades limitadas podem utilizar tanto denominação como razão social.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade empresária.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Se um autor de obra literária que ganhou o prêmio de melhor livro de poesia do ano decidir produzir novos livros e comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
João, titular de estabelecimento comercial do ramo de confeitaria, alienou-o para Paulo, que continuou explorando a mesma atividade no local. Dois anos depois da transferência, João decidiu alugar o imóvel vizinho, no qual estabeleceu nova confeitaria, passando a competir diretamente com Paulo. Nesse caso, e considerando que o contrato de trespasse nada previa acerca da proibição de concorrência, é correto afirmar:
