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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Segundo a doutrina majoritária nacional, o direito ao nome empresarial é um direito personalíssimo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Considere que Lena seja sócia comanditada de certa sociedade em comandita simples, e João, sócio comanditário. Nessa hipótese, a razão social deve ser composta apenas com o nome de Lena, que possui responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue o seguinte item.
O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.
O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Marcos exerce atividade rural como sua principal profissão. Nessa situação, Marcos poderá requerer, observadas as formalidades legais, sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, equiparando-se, após a sua inscrição, ao empresário sujeito a registro.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes.
No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.
No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.
