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485 Questões de concurso encontradas

485 resultados
Página 76 de 97

Questões por página:

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

(a)

Por expressa disposição legal, a sociedade em conta de participação deve operar sob firma ou denominação.

(b)

É vedado ao adquirente de estabelecimento usar o nome do alienante precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor, mediante ato entre vivos e autorização contratual, visto que o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

(c)

O Código Civil determina que se aplique às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade, sendo entendimento pacífico da doutrina brasileira que o nome empresarial deve ser compreendido como direito da personalidade do empresário.

(d)

A firma deve ser composta com o nome de um ou mais sócios, desde que sejam pessoas físicas, de modo indicativo da relação social, podendo ser adotada nas sociedades limitadas, nas sociedades em comandita por ações e nas sociedades anônimas.

(e)

A inscrição do nome empresarial deve ser cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para a qual tenha sido adotado o nome, ou quando se ultimar a liquidação da sociedade que o tenha inscrito.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Com base no que dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta.

(a)

Compete às entidades de âmbito municipal envolvidas na abertura e fechamento de empresas a exigência de documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, e de comprovação de regularidade de prepostos dos empresários ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, como requisito para deferimento de ato de inscrição de empresa.

(b)

É considerada microempresa a sociedade empresária que, devidamente inscrita no registro de empresas mercantis, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.

(c)

A microempresa que, no decurso do ano-calendário de início de atividade, ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 multiplicados pelo número de meses de funcionamento estará excluída do regime do estatuto das microempresas, com efeitos a partir do ano seguinte.

(d)

A alteração dos atos constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa somente ocorrerá mediante a regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário ou da sociedade empresária.

(e)

A pessoa jurídica que exerça atividade de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico previsto no estatuto em apreço.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Fácil

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Renato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão,

(a)

tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mas só pode exercê-la previamente ao início das suas atividades.

(b)

não tem direito de se inscrever no Registro de Empresas, cabendo-lhe se inscrever apenas perante o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento.

(c)

tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas previamente ao início das suas atividades.

(d)

tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas até noventa dias depois da data em que iniciar suas atividades.

(e)

tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mesmo depois de iniciadas as suas atividades.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar que

(a)

a lei assegurará tratamento isonômico ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição empresarial e aos efeitos dela decorrentes.

(b)

o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

(c)

é facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede respectiva, antes do início de sua atividade.

(d)

quem estiver legalmente impedido de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações que contrair.

(e)

é vedado aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, qualquer que seja o regime de bens escolhido.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:

(a)

O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.

(b)

É vedada a alienação do nome empresarial.

(c)

A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado.

(d)

Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

(e)

A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

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