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485 Questões de concurso encontradas

485 resultados
Página 84 de 97

Questões por página:

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com as legislações que instituíram o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, assinale a opção correta.

(a)

As microempresas e as empresas de pequeno porte que optarem pelo SIMPLES Nacional farão jus à apropriação e à transferência dos créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo SIMPLES Nacional.

(b)

Para os efeitos legais, nenhuma pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa pode beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto no estatuto em epígrafe.

(c)

A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis emitida pelas juntas comerciais em que foram arquivados constitui o documento hábil para a transferência, por transcrição no registro público competente, dos bens com que o subscritor tenha contribuído para a formação ou aumento do capital social.

(d)

A lei impede que o município conceda alvará de funcionamento provisório para o microempreendedor individual, para microempresas e para empresas de pequeno porte, nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, ou, ainda, estejam os estabelecimentos instalados em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária.

(e)

Podem ser arquivados os atos constitutivos de empresas mercantis que não designem o respectivo capital ou a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação, no nome empresarial, é facultativa.

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Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Não se concebe a existência de empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial. Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale opção correta.

(a)

A doutrina distingue duas formas de aviamento: o objetivo e o subjetivo, estando o objetivo associado à pessoa que esteja à frente da empresa e que empresta a esta todo o seu prestígio.

(b)

Os contratos de trespasse, usufruto ou arrendamento do estabelecimento empresarial produzem efeitos perante terceiros, independentemente de publicação na imprensa oficial e de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

(c)

De acordo com a teoria da personalidade jurídica do estabelecimento, aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o estabelecimento é considerado sujeito de direito distinto e autônomo em relação ao empresário.

(d)

Consoante o entendimento doutrinário dominante, o estabelecimento é concebido como uma universalidade de bens que passa a ser uma universalidade de fato na medida em que seus vários elementos são reunidos em um objetivo econômico comum.

(e)

O patrimônio empresarial não se resume necessariamente ao seu estabelecimento, sendo possível que o empresário adquira bens que não tenham relação direta com sua atividade.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Considera-se empresário

(a)

quern organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.

(b)

quern exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

(c)

quern exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.

(d)

o profissional da area científica, literaria ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.

(e)

quern exerce atividade economica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens a venda no mercado.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

(a)

O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.

(b)

Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.

(c)

O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.

(d)

A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.

(e)

O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

(a)

está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.

(b)

é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.

(c)

é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

(d)

pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

(e)

não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

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