Questões de Concurso

O princípio da lex loci executiones aplica-se ao processo do trabalho.

O princípio iuria novit cúria, ou da adequada qualificação jurídica, aplica-se ao processo do trabalho na hipótese de ação rescisória.

O princípio do jus postulandi é plenamente aplicável ao processo do trabalho.

O princípio da subsidiariedade não se aplica ao processo do trabalho.

Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição o afastamento, pelo TST, da decadência em sede de recurso ordinário e a apreciação, desde logo, da lide, em se tratando de matéria de direito em condições de julgamento imediato.

A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o prudente arbítrio do juiz.

Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

não se aplica ao processo do trabalho.

tem aplicação naquilo que favoreça ao trabalhador reclamante.

é fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.

se aplica, de forma irrestrita, ao processo do trabalho.

é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, em caso de omissão e naquilo que não for incompatível.

não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.

não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.

será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.

será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

No exercício do jus postulandi próprio o reclamante pode praticar todos os atos processuais e interpor todos os recursos cabíveis.

A instrumentalidade da forma é princípio fundamental do processo do trabalho.

Caberá reclamação correicional quando a decisão judicial for irrecorrível.

O fato superveniente, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito pode ser conhecido de ofício em qualquer instância.

Não se admite reconvenção no procedimento sumaríssimo