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Os direitos fundamentais, em sua concepção moderna, são considerados direitos humanos positivados no ordenamento jurídico interno de um Estado, sendo que a universalidade garante que apenas os cidadãos brasileiros possam desfrutar de tais direitos em território nacional.
A teoria das gerações de direitos fundamentais, embora não expressamente positivada em todos os ordenamentos jurídicos, reflete uma evolução histórica e conceitual, onde os direitos de terceira geração, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, transcendem a esfera individual e coletiva, focando na solidariedade e fraternidade entre os povos.
A dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, é um valor absoluto e incondicionado, que serve como base para a interpretação e aplicação de todos os demais direitos fundamentais, não admitindo qualquer restrição ou ponderação em face de outros princípios constitucionais.
A universalidade dos direitos fundamentais, característica intrínseca a essa categoria de direitos, assegura que sua aplicação e reconhecimento se estendam a todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, raça, religião ou qualquer outra condição, promovendo a igualdade e a dignidade inerentes a cada indivíduo.
A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais oferece um arcabouço conceitual indispensável para a compreensão dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal. Um estudante de direito, ao se preparar para concursos, percebe que muitos temas abordados nas provas, mesmo quando não explicitamente mencionados no edital, remetem a esses conceitos básicos.
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