Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC597872

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Os direitos fundamentais constituem o núcleo essencial da proteção da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a teoria geral desses direitos, assinale a alternativa correta.

(a)

Todo direito fundamental é considerado um direito humano, uma vez que os direitos fundamentais são direitos humanos positivados no âmbito interno de um Estado.

(b)

Os direitos fundamentais possuem caráter absoluto, não admitindo qualquer tipo de restrição ou limitação, mesmo em situações excepcionais previstas na Constituição.

(c)

A característica da historicidade dos direitos fundamentais implica que estes são imutáveis e eternos, não sofrendo alterações conforme a evolução da sociedade.

(d)

Apenas os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados são titulares de direitos fundamentais, sendo vedada a extensão de qualquer garantia aos estrangeiros residentes no país.

(e)

Direitos e garantias fundamentais são sinônimos, possuindo ambos natureza declaratória de bens jurídicos, sem qualquer distinção de conteúdo ou finalidade.

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