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31 Questões de concurso encontradas

31 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

(a)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Mas a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

(b)

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data do recebimento pela secretaria do juízo ou do tribunal.

(c)

Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de quinze dias.

(d)

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

(e)

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.

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Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:

(a)

STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político

(b)

STF julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados

(c)

STF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado

(d)

STJ julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

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Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.

(a)

Se a parte falecer durante o prazo para a interposição de recurso, o prazo para seus herdeiros ou sucessores começará a correr a partir da juntada da certidão de óbito nos autos.

(b)

A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

(c)

A reclamação deverá ser instruída com prova documental e pericial, e dirigida ao relator do Tribunal.

(d)

Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

(e)

O recorrente poderá a qualquer tempo, com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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(Concurso Milagres/2018) Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a opção incorreta:

(a)

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

(b)

Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz encerra a fase cognitiva do procedimento comum, com ou sem resolução de mérito.

(c)

Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

(d)

Dos despachos cabe recurso.

(e)

Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não verse sobre a extinção do processo.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Conchas - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação às disposições gerais dos recursos prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.

(b)

Não é admitido ao Ministério Público, enquanto parte ou fiscal da ordem jurídica, interpor recurso.

(c)

Os recursos impedem automaticamente a eficácia da decisão em todos os casos.

(d)

O recurso adesivo será conhecido ainda se houver desistência do recurso principal.

(e)

Todos os itens são verdadeiros.

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