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Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.
Na aplicação das penas,
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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A utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera arma o instrumento dotado de função precípua de ataque ou defesa, como armas de fogo (revólveres, fuzis etc.) ou armas brancas (punhais, estiletes ou facas).