Questões de Concurso

    Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos − a deusa Têmis −, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.
    A persistência da representação esconde, contudo, importantes mudanças que ocorreram da Antiguidade grega até nossos dias. Tanto os direitos quanto a justiça sofreram grandes transformações.
    A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.
    A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.
    A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.
    Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.
    Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.
    Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.

(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a
construção da igualdade”. In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)

Volta à polêmica sobre patente de remédios

    Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito.
    A partir da perda de validade da patente, o medicamento estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os prescrevem para seus pacientes.
    A pesquisa para obtenção de novos medicamentos comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí que geralmente as empresas que estão no topo da indústria farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os laboratórios regionais mais voltados para a produção de genéricos e similares.
    A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se encontram também as maiores parcelas da população que sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc. Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de medicamentos nas redes públicas os governos investem em laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os laboratórios.
    O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39 países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode ser banalizada.

(O Globo, 07/04/2013)

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 9.

    É indiscutível que no mundo contemporâneo o ambiente do futebol é dos mais intensos do ponto de vista psicológico. Nos estádios a concentração é total. Vive-se ali situação de incessante dialética entre o metafórico e o literal, entre o lúdico e o real. O que varia conforme o indivíduo considerado é a passagem de uma condição a outra. Passagem rápida no caso do torcedor, cuja regressão psíquica do lúdico dura algumas horas e funciona como escape para as pressões do cotidiano. Passagem lenta no caso do futebolista profissional, que vive quinze ou vinte anos em ambiente de fantasia, que geralmente torna difícil a inserção na realidade global quando termina a carreira. A solução para muitos é a reconversão em técnico, que os mantém sob holofote. Lothar Matthäus, por exemplo, recordista de partidas em Copas do Mundo, com a seleção alemã, Ballon d’Or de 1990, tornou-se técnico porque “na verdade, para mim, o futebol é mais importante do que a família”. [...]
    Sendo esporte coletivo, o futebol tem implicações e significações psicológicas coletivas, porém calcadas, pelo menos em parte, nas individualidades que o compõem. O jogo é coletivo, como a vida social, porém num e noutra a atuação de um só indivíduo pode repercutir sobre o todo. Como em qualquer sociedade, na do futebol vive-se o tempo inteiro em equilíbrio precário entre o indivíduo e o grupo. O jogador busca o sucesso pessoal, para o qual depende em grande parte dos companheiros; há um sentimento de equipe, que depende das qualidades pessoais de seus membros. O torcedor lúcido busca o prazer do jogo preservando sua individualidade; todavia, a própria condição de torcedor acaba por diluí-lo na massa.

(JÚNIOR, Hilário Franco. A dança dos deuses: futebol, cultura, sociedade. São Paulo: Companhia das letras, 2007, p. 303-304, com adaptações)
*Ballon d’Or 1990 − prêmio de melhor jogador do ano

Bárbaros

    A hipocrisia é uma característica comum dos impérios, mas alguns exageram. Quando a rainha Vitória se declarou chocada com os bárbaros chineses em revolta contra os ingleses, no fim do século XIX, não mencionou que a revolta era uma reação dos chineses à obrigação de importar o ópio que os ingleses plantavam na Índia, tendo destruído sua agronomia no processo.
    Os ingleses obrigavam os hindus a abandonarem culturas tradicionais para produzir o ópio e foram à guerra para obrigar os chineses a consumi-lo, num momento particularmente bárbaro de sua história.
    Havia sempre bárbaros convenientes nas fronteiras dos impérios: orientais fanáticos, monstros primitivos, tiranos sanguinários. Legitimavam a conquista colonial, transformando-a em missão civilizadora, enobreciam a raça conquistadora pelo contraste e – em episódios como o da Guerra do Ópio – disfarçavam a barbaridade maior dos civilizados alegando a truculência já esperada de raças inferiores.
    As razões do mais forte continuam chamando-se razões históricas. As razões dos mais fracos são “protestos raivosos desses bárbaros rebeldes”, que teimam em se opor à sua dominação pelos mais fortes. E como são os vencedores que se encarregam de contar a História...

(Adaptado de Luís Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)