Questões de Concurso

Texto III

O alerta vermelho do trânsito está ligado há décadas, mas nunca houve tantas soluções no horizonte

Por Pâmela Carbonari

Para discutir as soluções para o trânsito, a SUPER e a QUATRO RODAS reuniram especialistas e organizaram o Fórum Mobilidade, que aconteceu no dia 20 de julho, em São Paulo.

[…]

1. Menos viadutos, mais fibra ótica

A solução para acabar com os engarrafamentos não é construir mais vias, mas rever certos vícios. A própria ideia de “hora do rush”, com todos se espremendo para ir da periferia ao centro pela manhã se fazendo o caminho inverso à tarde, é anacrônica. “Não faz sentido atravessar a cidade para conectar-se a um computador”, disse Walter Longo, presidente do Grupo Abril, na abertura do evento. Sérgio Avelleda, secretário de transportes de São Paulo, expressou o mesmo ponto de vista: “Precisamos de internet rápida longe dos grandes centros. Dessa forma, empresas de telemarketing, por exemplo, poderiam se instalar nas periferias.”

“Temos que desenvolver centros econômicos em várias regiões das cidades” Sérgio Avelleda, secretário de transportes da cidade de São Paulo

2. O fim do carro individual

Há oito anos, o Brasil tinha 24,7 milhões de carros. Hoje são 35,6 milhões infartando as veias e artérias urbanas. Pior: cada um transporta só 1,4 pessoa por dia (3 indivíduos a cada 2 automóveis). Não dá mais. Mas isso tem conserto, e ele não envolve o fim dos carros, mas o fim dos carros individuais – de modo que cada veículo sirva a uma centena de cidadãos por dia, em vez de 1,4. “O carro será cada vez mais um serviço, em vez de uma propriedade”, disse Matheus Moraes, diretor da 99. “Trata-se do uso mais eficiente possível de uma capacidade já instalada, que são os próprios veículos.”

“O vilão da mobilidade não é o carro, mas o uso que se faz dele” Guilherme Telles, diretor-geral do UBER Brasil

Disponível em: https://super.abril.com.br/sociedade/forum-mobilidade-2017/ Acesso em: 15/04/2018

Texto 1

O Papel da Polícia Civil na Promoção de Justiça no Brasil

Se o crime é normal numa sociedade e sua prática pode ser encarada como útil para o aprimoramento das reações éticas e jurídicas, é certo que o seu cometimento faz nascer para o Estado o exercício do direito de punir em nome da sociedade, direito esse exercido por meio de processos civilizados, não como vingança privada, mas manifestação de resposta ética do Estado, que deve punir o recalcitrante em nome da sociedade […].

Hoje, o Brasil possui um caderno recheado de cifras coloridas, desde as cinzas até as amarelas, que permite afirmar que muitos crimes não são levados ao conhecimento dos órgãos públicos, ou porque não confiam no sistema de justiça ou porque, uma vez levados ao conhecimento dos setores oficiais, esses são incapazes de responder às necessidades do povo, por motivos vários, como deficiência de recursos humanos, falta de logística operacional, viaturas, equipamentos de inteligência, o que inevitavelmente acarreta descrédito do sistema de justiça.

E quando as coisas não funcionam, surgem as propostas de modificações legislativas. E aqui todo mundo quer aparecer. O parlamentar comparece às redes sociais e logo propõe projetos de lei para majorar penas de crimes existentes ou punir novas condutas criminosas, um verdadeiro desfile de aparições cabotinas, iniciativas que nada ou quase nada resolvem os problemas de segurança pública no país.

Existem vários problemas de segurança pública no Brasil. Um deles, seguramente, é a morosidade de resposta do Estado frente aos crimes praticados. Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento. E quando há o julgamento, o delinquente costuma sair pela porta da frente do palácio da justiça. Isso gera sentimento de impunidade, desconforto para os familiares das vítimas, além de levar a sociedade ao descrédito.

Todos querem uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal.

Aqui, torna-se necessária a citação das belas palavras do Ministro Rocco, na última reforma do processo penal na Itália: “Já se foi o tempo em que a alvoroçada coligação de alguns poucos interessados podia frustrar as mais acertadas e urgentes reformas legislativas”.

Mas para resolver todos os males de uma justiça demorada, em 2004, houve uma reforma do sistema de Justiça brasileira por meio da Emenda Constitucional 45, que passou a prever, no rol dos direitos fundamentais, a razoabilidade temporal para a conclusão dos processos na Justiça, introduzindo no artigo 5º, o inciso LXX-VIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

PEREIRA, Jeferson Botelho. Disponível em: https://jus.com.br/ artigos/97345/o-papel-da-policia-civil-na-promocao-de-justica-no-brasil. Acesso em: 27 ago.2022. [Fragmento adaptado].