Questões de Concurso

A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade.

Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86 municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão.

Nos municípios que compõem os blocos de concessão, mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a prestadora figura como produtora de água, enquanto as concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos municípios em que a prestação era individualizada por serviço autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena. Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não fazem parte das concessões, ela segue como responsável integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais municípios em que não há participação da CASAL ou de operadores privados, os serviços são prestados pelo município (diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).

Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).

Leia o texto para responder à questão:

Cresci ouvindo histórias. Porque tinham histórias a contar, eles: meus pais, meus tios, nossos vizinhos. Eram, na maioria, emigrantes. Da Rússia. Lá tinham vivido, como seus antepassados, em pequenas aldeias, em meio a uma lírica miséria, lendo a Bíblia, praticando a religião e trabalhando como artesãos e pequenos comerciantes. A ruína do império czarista, nos anos que precederam a Revolução de 1917, acarretou também a destruição desse pequeno mundo.

Contar histórias. Eis uma coisa que meus pais sabiam fazer particularmente bem, com graça e humor; sabiam transformar pessoas em personagens, acontecimentos em situações ou cenas.

De minha mãe adquiri o gosto pela leitura. Éramos pobres, não indigentes; não chegávamos a passar fome, mas tínhamos de economizar. Apesar disso nunca me faltou dinheiro para livros. Minha mãe me levava à tradicional Livraria do Globo e eu podia escolher à vontade. Desde pequeno estava lendo. De tudo, como até hoje: Monteiro Lobato e revistas em quadrinhos, divulgação científica e romances.

Ler. Lembro-me: uma manhã, acordo cedo. Não são seis horas ainda. Vou para a salinha da frente, abro a janela, pego um livro (são as aventuras do Camundongo Mickey). Leio um pouco. Olho pela janela. No leito da rua, uma pomba debica entre as pedras. Levanta a cabecinha e fixa em mim um pequeno olho escuro, duro como um grão. Mickey e a pomba. Por onde andará a pomba porto-alegrense que à tênue luz da madrugada parou um instante de bicar para olhar o garoto com o livro na mão? Não sei, não sei de nada.

Monteiro Lobato era meu autor preferido. Mas eu também lia o “Tesouro da Juventude”, uma enciclopédia infanto-juvenil em dezoito volumes. Curioso, eu queria saber tudo: por que chove? Quem depois de morta foi rainha? Lia, lia. Deitado num sofá, o livro servindo como barreira entre a criança e o mundo. Isto: o livro é uma barreira; mas é também a porta. A porta para um mundo imaginário, onde eu vivia grande parte de meu tempo.

(Moacyr Scliar. Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar. 1996. Adaptado)

Leia o texto a seguir para responder à questão:

O Estatuto do Paciente, em vigor no Brasil desde abril passado, traz uma série de direitos e garantias a quem necessita de cuidados médicos. Entre as novidades da recente legislação está a chamada “diretiva antecipada de vontade”, ou DAV. Trata-se de um documento que assegura ao paciente a realização de seus desejos previamente manifestados por escrito, numa bem-vinda valorização de sua liberdade de escolha.

O paciente poderá decidir sobre o tipo de tratamento a que aceita ser submetido, ou não, no caso de uma doença grave, irreversível ou em estágio terminal que o deixe incapaz de manifestar sua vontade. Agora o desejo prévio do paciente deverá ser respeitado pela família e pelos profissionais de saúde.

Além disso, ao assegurar a autonomia da vontade do paciente, o Estatuto contribui para acabar com o drama da família e atenuar os conflitos éticos dos profissionais de saúde. Agora a família não precisará mais carregar o peso de uma tomada de decisão, seja escolhendo um tratamento inútil que apenas prolonga a vida do ente querido, seja descartando-o. E, se for da vontade do paciente, o médico poderá deixar de fazer manobras de ressuscitação, de mantê-lo ligado a um respirador ou de alimentá-lo por via venosa.

A diretiva antecipada de vontade não é um instrumento obrigatório. O paciente que não manifestar previamente sua vontade em relação aos cuidados médicos que gostaria de receber estará sujeito às decisões de sua família e do profissional de saúde responsável por seu tratamento médico.

(O Estado de S. Paulo. www.estadao.com.br,19.05.2026. Adaptado)