Questões de Concurso

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ADOÇÃO NO BRASIL

A adoção no Brasil é entendida legalmente como uma ferramenta de função social que busca garantir o direito ao desenvolvimento pleno da criança. 

      O processo de adoção no Brasil passou por diversos momentos diferentes no decorrer do tempo. Em momentos passados, era uma forma de adquirir mão de obra barata. Uma família “adotava” uma criança sob a condição de que, em troca do abrigo e alimento, ela deveria trabalhar cuidando da casa ou de outras crianças mais novas, geralmente filhos legítimos da família. Muita coisa mudou desde então e, embora essa prática ainda persista, a adoção é hoje vista pelos órgãos judiciais como um artifício usado para garantir os direitos da criança e do adolescente de terem acesso a um meio familiar saudável onde disponham de oportunidades de pleno desenvolvimento social, físico, psicológico e educacional. 

     O jurista e filósofo brasileiro Clóvis Beviláqua (1859- 1944) define a adoção como “o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho”. Nesse sentido, a adoção é vista como uma forma de estabelecimento de laço familiar indissolúvel; assim, aquele que é adotado passa a ter todos os direitos de um filho biológico. 

      A partir da Constituição de 1988, a adoção passou a ser vista pelo meio jurídico como uma ferramenta de função social, uma forma de proteção aos interesses da criança e do adolescente. A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) firmou legalmente essa função e, entre suas determinações, estão:

Determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente:

• A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (…);

• O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;

• A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;

• A adoção será concedida quando apresentar reais vantagens para a criança ou adolescente em situação de adoção e fundar-se em motivos legítimos;

• O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

      Embora os avanços legais tenham garantido meios para que as crianças e adolescentes que vivem em abrigos e encontram-se em situação de adoção tenham a oportunidade de novamente se tornarem parte de uma família, as filas de pessoas que desejam adotar continuam a crescer. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, existiam cerca de 5,6 mil crianças e adolescentes à espera de uma nova família nos lares adotivos espalhados pelo país. Enquanto isso, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 33 mil famílias estão cadastradas na fila. Esse estranho fenômeno explica-se ao observarmos que, dessas 5,6 mil crianças e adolescentes, 86% possuem 5 anos ou mais. Ocorre que a grande maioria das famílias que esperam nas filas do CNA exige que a criança a ser adotada seja recém-nascida, saudável e de pele clara, características que apenas 6% das crianças que se encontram nos abrigos possuem. 

      Desse fato também surge outra importante discussão acerca da legitimidade da adoção por casais homoafetivos. Embora, em 2015, ainda não exista lei formal que aborde o assunto, os tribunais e juízes já garantiram, nos casos em que as análises dos órgãos de assistência social recomendavam a adoção, o direito a esses casais de adotar.

Por: Lucas de Oliveira Rodrigues

https://www.preparaenem.com/sociologia/adocao-no-brasil.htm

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A ARTE DE ESCUTAR BONITO

Mirian Goldenberg Antropóloga e professora da UFRJ

Clarice Lispector me mostrou que os nossos piores defeitos podem estar sustentando o edifício inteiro. Ao aceitar as nossas limitações, em vez de lutar contra elas, a gente se torna livre. Com Clarice, desisti de lutar contra as minhas angústias, ansiedades, inseguranças, vergonhas, culpas, obsessões, medos e tristezas, e passei a olhar com mais carinho para a Olívia Palito que se escondia no armário para fugir da violência, gritos e surras do pai e irmãos. 

A minha história familiar me tornou a mulher que escreve compulsivamente para, como Clarice, salvar as vidas dos meus amores e salvar a minha própria vida. Quem eu seria hoje se não tivesse sobrevivido como uma formiguinha com medo de ser esmagada?

Rubem Alves me revelou que ostras felizes não fazem pérolas: é a ostra triste que, para se proteger do grão de areia que machuca, produz as mais belas pérolas. Ele também me ensinou "a arte de escutar bonito", uma arte que só valorizamos em meio ao sofrimento, dor e angústia existencial. 

Já contei aqui que o meu maior arrependimento é não ter aprendido a "escutar bonito" meus pais para compreender melhor a minha própria história. Tento compensar esse vazio existencial "escutando bonito" meus amigos nonagenários. [...]

Meu melhor amigo Guedes, de 98 anos, me ensinou: "Tem que ter coragem, Mirian, coragem". Ele nunca me deixa desistir quando me sinto impotente, apavorada e sem força para continuar. Sem ele, eu não teria conseguido enfrentar a depressão, o desespero e o pânico que senti em vários momentos. 

Todos os dias às 18h30, desde o primeiro dia da pandemia, ele telefona para mim: conversamos, rimos, lemos, cantamos, brincamos com as palavras e aprendemos juntos a "escutar bonito". A nossa amizade é o mais belo presente que ganhei da vida, um tesouro que nenhum egoísta, vampiro ou odiador de plantão conseguirá destruir. 

São essas pequenas doses de amor que me dão coragem para continuar escrevendo, estudando e escutando bonito. São essas pequenas epifanias que me socorrem nos momentos em que, como escreveu Clarice, eu acho que tudo o que eu faço com tanta paixão "é pouco, é muito pouco". 

Adaptado https://www1.folha.uol.com.br