Questões de Concurso

A tipicidade concreta;

O erro de tipo;

O erro de proibição;

A tipicidade conglobante;

O erro de tipo permissivo.

Nilo Batista, brasileiro.

Luigi Ferrajoli, italiano.

Kai Ambos, alemão.

Klaus Tiedemann, alemão.

Eugenio Raúl Zaffaroni, argentino.

Norma penal em branco é aquela cujo preceito secundário do tipo penal é estabelecido por outra norma legal, regulamentar ou administrativa.

A teoria da imputação objetiva consiste em destacar o resultado naturalístico como objeto do bem jurídico penalmente tutelado.

Da Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a garantia à sociedade pela aplicação do princípio da não fragmentariedade, consistente na proteção de todos os bens jurídicos e proteção dos interesses jurídicos.

O Código Penal Brasileiro adotou a teoria do resultado para aferição do tempo do crime, conforme se depreende do art. 4o do mencionado Código.

A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal, posto que pode excluir do âmbito do típico aquelas condutas que apenas aparentemente estão proibidas.

a inexigibilidade de conduta diversa constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

o dolo e a culpa integram, respectivamente, a tipicidade e a culpabilidade, segundo a teoria finalista da ação.

o chamado princípio da insignificância exclui a tipicidade formal da conduta.

a coação moral irresistível constitui causa de exclusão da antijuridicidade.

o consentimento do ofendido pode conduzir à exclusão da tipicidade.

a insignificância do fato ou a sua adequação social, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial.

o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

a coação moral irresistível.

a não exigibilidade de conduta diversa.

a obediência hierárquica.