2. Questões de Concurso

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A conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, para uso indevido de drogas, segundo a legislação penal brasileira é:
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Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.
Nos denominados "crimes de bagatela", ocorre
A ideia de insignificância penal centra-se no conceito
Sobre a inexistência no Direito brasileiro da previsão de certas condutas criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.
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