Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC1291123

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Os crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.

(b)

O art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.

(c)

O art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.

(d)

O arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Disciplina: Direito Penal

FC1166805

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Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.

(a)

A proibição da previsão de tipos penais vagos decorre do princípio da reserva legal em matéria penal.

(b)

Em nome da proibição do caráter perpétuo da pena, conforme entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de trinta anos.

(c)

O princípio da culpabilidade afasta a responsabilização objetiva em matéria penal, de modo que a punição penal exige a demonstração de conduta dolosa ou culposa.

(d)

O princípio da adequação social serve de parâmetro fundamental ao julgador, que, à luz das condutas formalmente típicas, deve decidir quais sejam merecedoras de punição criminal.

(e)

Conforme o princípio da subsidiariedade, o direito penal somente tutela uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos nas hipóteses em que se verifica uma lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal

FC1129348

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Alternativa B

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De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

a suspensão condicional da pena se estende às penas restritivas de direitos e à multa.

(b)

o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

(c)

no peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibiiidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

(d)

o crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação caso a vítima tenha dezessete anos de idade.

(e)

considera-se arrependimento eficaz quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, seja reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1101190

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Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

(a)

Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.

(b)

Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.

(c)

Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.

(d)

O ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo, e Pedro não poderá ser responsabilizado, porquanto não violou nenhum dever jurídico apto a gerar consequências penais.

(e)

Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC1096527

Dificuldade: Muito fácil

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Um médico generalista passou a realizar em sua clínica cirurgias plásticas. Após uma rinoplastia, a paciente evolui com celulite de face, complicada por meningite bacteriana com necessidade de internação por hipertensão intracraniana. Houve ainda alteração estética permanente no nariz. Em acordo com o disposto no código penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Caracteriza-se um crime doloso por imprudência.