Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombamento definitivo, mas uma medida assecuratória da eficácia que este último poderá, ao final, produzir. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não é prejudicial ao tombamento definitivo.

Assinale a alternativa incorreta.

Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.