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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.
Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Em caso de aborto não criminoso, a mulher celetista terá direito a repouso remunerado de trinta dias.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Em trabalho contínuo, a força muscular máxima que pode ser exigida à mulher pelo seu empregador é de 25 kg.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Para amamentar seu filho até que este complete seis meses de vida, a mulher empregada tem direito a dois intervalos de descanso especial durante a jornada de trabalho, de meia hora cada um.
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Constitui medida de proteção ao trabalho da mulher, a