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Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.741, de
1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa
Idosa (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Concurso:
DPE-PB
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente
violência verbal contra o pai, já furtou dinheiro guardado na residência e, recentemente, praticou violência física contra este.
João, que está no gozo de sua capacidade civil plena, procurou a Defensoria Pública da Paraíba buscando orientação jurídica e
providências a respeito da situação. O/a defensor/a público/a responsável pelo atendimento poderá
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com as regras de acesso à justiça previstas na Lei nº 10.741/2003,
conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurada prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte
ou interveniente. Caso a pessoa idosa que possui prioridade nesses termos venha a falecer, essa
prioridade:
Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.7412003)
estabelece a prioridade na tramitação dos processos e
procedimentos e na execução dos atos e diligências
judiciais em que figure como parte ou interveniente
pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Contudo,
alterações legislativas introduziram uma 'prioridade
especial' dentro deste grupo. Assinale a alternativa
correta sobre essa prioridade especial.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.
Os processos judiciais de pessoas idosas terão prioridade na tramitação em qualquer instância, devendo-se conferir especial prioridade aos dos idosos com idade superior a 80 anos.
Os processos judiciais de pessoas idosas terão prioridade na tramitação em qualquer instância, devendo-se conferir especial prioridade aos dos idosos com idade superior a 80 anos.
