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Em caso de fusão de companhia emissora de debêntures em circulação, uma assembleia de debenturistas, convocada especialmente para esse fim, deverá aprovar previamente a transformação.
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Em uma operação de incorporação, a empresa incorporada é absorvida por outra, a incorporadora, que lhe sucede somente em todas as obrigações.
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Se a cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a suceder serão também abertas, com registros próprios na CVM.
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A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas apenas entre sociedades de tipos iguais.
A Lei das Sociedades Anônimas, devidamente atualizada até dezembro de 2010, estabelece de forma clara e objetiva que fusão é a operação em que