Questões de Concurso

Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente no Banco XPTO S/A.
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:

A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com órgãos públicos. Após a cessão, verificou-se que parte dos créditos cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos em razão da insolvência superveniente dos devedores.

O contrato de cessão não continha cláusula expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos.

Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

A solidariedade nas obrigações

Quanto à obrigação de dar, é CORRETO afirmar:

Antônio é devedor do Município Alfa, porém não realiza o pagamento no vencimento. Carlos, que é fiador de Antônio em relação à referida dívida, realiza o pagamento. Nessa hipótese, verifica-se a figura da