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Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº101/2000,
estabelece que na escrituração das contas públicas deverão ser
observadas as normas de contabilidade pública e, também,
EXCETO:
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre a execução orçamentária e o
cumprimento das metas, analisar a sentença abaixo:
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (1ª parte). No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas (2ª parte). Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, custeadas por fundo criado para tal finalidade (3ª parte).
A sentença está:
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (1ª parte). No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas (2ª parte). Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, custeadas por fundo criado para tal finalidade (3ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Diorama - GO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a obrigatoriedade
de transparência nos atos públicos, envolvendo desde os
planos, as diretrizes orçamentárias e a elaboração dos
orçamentos, até a execução
Concurso:
ALEPI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a transparência, controle e fiscalização abordados
na Lei Complementar n.º n° 101/2000, identifique a afirmativa
correta.
Concurso:
Paraná Previdência
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Ana, estudante de Direito, está realizando uma pesquisa sobre a gestão fiscal no Brasil e sua relação com os princípios de transparência e controle social. Durante a pesquisa, Ana se depara com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e percebe que a transparência na gestão fiscal é um dos pilares dessa legislação. No entanto ela ainda tem dúvidas sobre como a transparência é implementada e quais são as obrigações impostas pela LRF para garantir o controle social das contas públicas.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre LRF e transparência fiscal.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre LRF e transparência fiscal.
