Questões de Concurso

A gestão dos recursos financeiros destinados às escolas deve estar associada a princípios de planejamento, transparência e responsabilidade pública. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Com base nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, julgue os itens abaixo, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre o Relatório de Gestão Fiscal:

( ) O Relatório de Gestão Fiscal será publicado bimestralmente, apenas pelo Chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.

( ) Ao final de cada quadrimestre será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal.

( ) O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, entre eles o da despesa total com pessoal, distinguindo-se a com inativos e pensionistas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Com relação aos instrumentos de fiscalização e transparência instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma peça fundamental de controle social. Embora a sua publicação geral ocorra periodicamente ao longo do exercício financeiro, existem demonstrativos específicos que, por mandamento legal expressivo do artigo 53 da LRF, devem acompanhar o RREO apenas no último bimestre do ano. Um demonstrativo que, por regra, possui essa periodicidade restrita ao encerramento do exercício é a:

Com base no caput do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000, que trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, julgue as assertivas:

( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal.

( ) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio não constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

A sequência correta de cima para baixo é:

Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.

A composição dos conselhos de gestão não é definida pela Constituição Federal de 1988, mas por lei complementar, podendo variar de caso a caso e receber características próprias.