Questões de Concurso

Com o objetivo de modernizar os serviços digitais oferecidos à população, uma autarquia federal passou a exigir o cadastramento eletrônico de usuários para acesso a requerimentos administrativos e emissão de documentos online. Durante o processo de adequação institucional, a equipe responsável foi orientada acerca da necessidade de observância das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente quanto à coleta, utilização e compartilhamento de informações dos cidadãos.

Considerando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir:

Asserção (A): O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade.
Razão (R): A coleta de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para realização das finalidades informadas ao titular dos dados.

Assinale a alternativa CORRETA. 

Determinada escola do município de Vitória da Conquista passou a utilizar uma plataforma digital para atividades pedagógicas com crianças do ensino fundamental. Para acesso à plataforma, são solicitados apenas nome e série do aluno. Em uma situação emergencial, a escola coletou o número de telefone de um aluno diretamente com ele, sem consentimento prévio dos pais, com a finalidade exclusiva de entrar em contato com o responsável após um incidente ocorrido durante o período escolar. O dado não foi armazenado nem compartilhado com terceiros. Além disso, a escola disponibiliza em seu site informações claras, em linguagem simples e com vídeos explicativos, sobre quais dados são coletados, como são utilizados e como os responsáveis podem exercer seus direitos. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta. 

Em um órgão público federal, o setor responsável pela gestão de dados foi acionado para revisar procedimentos internos relacionados ao tratamento de dados pessoais de fornecedores cadastrados em sistema eletrônico de compras públicas. Considerando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
(__)Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
(__)A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo. 

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais e por pessoas jurídicas de direito público e privado. Assinale a alternativa correta sobre seus dispositivos.

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, aplicando-se a qualquer operação realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do local onde estejam os dados, desde que atendidas determinadas condições.
Com base nessa legislação, analise os itens a seguir:
I.A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
II.O tratamento seja realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que: