2. Questões de Concurso
  3. Direito Constitucional
  4. Assunto - Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Filtrar

Questões por página:
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida mediante controle externo, pela:
Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público?

Considere a situação hipotética: a Secretaria de município de Alpha-AL faz renúncia de receitas no ano de 2023. O Tribunal de Contas do Estado, por meio de denúncias, toma conhecimento do ato, abre processo e decide pela rejeição das contas do município daquele ano.


Com base nos sistemas de controle adotados no Brasil Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Visualizar Questão Comentada
Um membro de tribunal de contas de estado que cometer crime de responsabilidade será processado e julgado, originariamente,
Visualizar Questão Comentada

Julgue o item que se segue.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode exercer o controle da administração pública ao analisar as contas e a gestão financeira da prefeitura local. O TCE pode verificar, por exemplo, se os gastos da prefeitura estão de acordo com a legislação vigente, se as licitações foram realizadas de forma transparente e se os recursos públicos foram utilizados de maneira eficiente e em benefício da comunidade.

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo