Questões de Concurso
Filtrar
104 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 21
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
José, Prefeito Municipal, constantemente atuava como ordenador de despesas, o que decorria das reduzidas dimensões da estrutura administrativa. Ao final do primeiro exercício financeiro em que esteve à frente da Prefeitura Municipal, foi informado de que deveria elaborar duas prestações de contas, uma relativa às contas de governo, outra às contas de gestão. Ato contínuo, essas contas seriam encaminhadas ao Tribunal de Contas.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais referentes à organização da administração pública.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsabilidade, prevendo que o julgamento desses crimes caberia à assembleia legislativa.
