Questões de Concurso

Concurso: TCE-PE

Concurso: TCE-PE
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC242651

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.

Cabe aos tribunais de contas a anulação de ato ou contrato dos órgãos jurisdicionados eivado de vícios.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-PE

Concurso: TCE-PE
Cargo: Analista de Gestão - Julgamento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Gestão - Julgamento

Disciplina: Direito Administrativo

FC242406

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais de contas.

- Certo - Errado

Concurso: TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC233744

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os atos da Administração pública estão sujeitos a controle externo e interno. O controle exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas,

(a)

dá-se sobre atos e contratos firmados pela Administração pública, não sendo exercido, contudo, antes da celebração dos referidos instrumentos.

(b)

inclui a análise dos editais de licitação publicados, permitindo a modificação da redação daqueles instrumentos, especialmente no que se refere à habilitação, a fim de preservar a igualdade entre os participantes do certame.

(c)

autoriza a suspensão de atos e contratos celebrados pela Administração pública quando, instada a revogá-los ou anulá-los, não o fizer no prazo fixado.

(d)

possibilita a sustação de atos pelo Tribunal de Contas, quando a Administração pública não sanar os vícios indicados pelo mesmo.

(e)

permite a sindicância das licitações realizadas pela Administração direta e indireta, com a anulação de editais e contratos deles decorrentes sempre que houver vício de legalidade insanável.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC233067

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

(a)

Os tribunais de contas estaduais e municipais não podem inserir, em sua competência, funções não mencionadas na Constituição Federal de 1988 para o TCU.

(b)

A regra geral é a de que o controle judicial é anterior (a priori) à produção do ato administrativo, de modo a evitar-se eventual prejuízo ao interesse público.

(c)

O direito de petição é um dos instrumentos de realização do controle judicial.

(d)

Em se tratando de controle patrimonial, a fiscalização incide sobre a execução das atividades administrativas em geral, em especial para a verificação dos procedimentos legais para cada fim.

(e)

O controle operacional inclui a fiscalização, por exemplo, de almoxarifados, bens em estoque e bens consumíveis.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC231769

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Tendo em vista as normas, formas e os tipos relacionados ao controle interno e externo da Administração Pública,

(a)

o ingresso na via administrativa implica, em regra, na impossibilidade da discussão do caso na esfera judicial, até julgamento final do processo.

(b)

a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é constitucional.

(c)

o mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, e contra lei em tese, no exercício do controle judiciário, mesmo quanto à norma não produtora de efeitos concretos.

(d)

o Tribunal de Contas da União é competente para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.

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