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Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o Tribunal de Contas do Estado realiza auditoria sobre determinada despesa realizada pelo Poder Executivo, ele exerce controle de caráter
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o controle administrativo NÃO é correto afirmar que
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Cabe ao TCU apurar, por meio de tomada de contas especial, a responsabilidade do responsável pelo convênio, inclusive com a possibilidade de aplicação de pena pecuniária, que servirá como título executivo extrajudicial.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Pública Federal é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
São competências constitucionalmente outorgadas ao TCU, EXCETO
São competências constitucionalmente outorgadas ao TCU, EXCETO