Questões de Concurso
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Acerca do controle administrativo interno e externo, julgue o item a seguir.
A CF atribui ao TCU a competência para a apreciação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de João deve
Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.
O controle externo e a fiscalização dos atos da administração direta são de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.