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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aos tribunais de justiça dos estados pode ser atribuída a competência ordinária para processar e julgar o procuradorgeral de justiça nos crimes comuns ou de responsabilidade, desde que tal competência esteja estabelecida na Constituição do estado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete à Constituição do estado definir as atribuições do respectivo tribunal de justiça, nos termos da Constituição da República. Tal competência não pode ser transferida ao legislador infraconstitucional.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o posicionamento do STF.
