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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Justiça Militar da União tem competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei (CF, art.124). Dispõe, portanto, de competência exclusivamente penal, isto é, não julga nenhuma matéria não penal (civil ou disciplinar). Entretanto, além de militares integrantes das forças armadas, a Justiça Militar federal julga também:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
