Questões de Concurso

nove membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.

cinco juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, em regra, irrecorríveis a exemplo das concessões de habeas corpus ou de mandado de segurança.

os atos do Presidente da República que atentem contra a lei orçamentária constituem crimes de responsabilidade.

os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade da lei somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do órgão especial.

a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados e os demais cargos exercidos por membros do Senado Federal.

é vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direitos políticos, partidos políticos e a reservada a lei complementar.

um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados dentre Membros do Ministério Público e advogados, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais, e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, oriundos da magistratura da carreira, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos;

o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

no Superior Tribunal Militar haverá cinco membros civis, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar;

os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e dois juízes federais, dentre juízes federais, escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região.

três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e um juiz, dentre juízes de direito, escolhido pelo Tribunal de Justiça.

dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e um juiz federal, dentre juízes federais, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região.

dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, um juiz, dentre juízes de direito escolhido pelo Tribunal de Justiça, e um juiz federal, dentre juízes federais, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região.